Auxílios do Governo
Aprovadas mudanças nas regras de acesso e cálculo do BPC

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz alterações importantes para o cálculo do salário mínimo e para as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esta medida faz parte de algumas propostas do governo federal, que visa otimizar a gestão de programas sociais e benefícios, ao mesmo tempo em que busca conter o crescimento das despesas do Executivo.
O texto aprovado, que agora segue para apreciação no Senado, é resultado de negociações e debates, refletindo a complexidade do tema e seu impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
As mudanças propostas têm gerado discussões acaloradas entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil, evidenciando a importância de se encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade fiscal e a proteção social.
Acompanhe as novidades no texto a seguir.
Alterações no BPC
A mudança mais significativa trazida pelo projeto de lei diz respeito à fórmula de cálculo para o reajuste anual do salário mínimo. Até 2030, o aumento real do piso salarial nacional estará vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias do governo.
Esta nova metodologia mantém a previsão de um aumento acima da inflação, considerando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas estabelece um limite máximo de 2,5% ao ano, alinhado com as regras do novo arcabouço fiscal.
Esta mudança representa uma alteração significativa em relação à política de valorização atual, que considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
A implementação desta nova regra resultará em um salário mínimo de R$ 1.518 para o próximo ano, um valor R$ 10 menor do que seria aplicado pela regra atual. Embora a diferença pareça pequena, o impacto acumulado ao longo dos anos pode ser substancial, afetando não apenas os trabalhadores que recebem o salário mínimo, mas também aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados a este valor de referência.
Outro ponto importante do projeto aprovado pela Câmara diz respeito às mudanças nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto original previa alterações significativas que geraram preocupações entre parlamentares e entidades de defesa dos direitos sociais.
Entre as principais alterações mantidas no texto aprovado, destaca-se a exigência de cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Além disso, o projeto determina uma atualização cadastral periódica, com prazo máximo de 24 meses, para benefícios que utilizam o Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, é necessário seguir passo a passo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos medicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar para o INSS os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
- Cadastro Único – CaDÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
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Cadastro Único está indisponível e retorna somente dia 17 de março

O Cadastro Único informa que até o dia 17 de março, o sistema estará indisponível em todo território nacional. Isso ocorre em razão da migração de dados para uma nova plataforma. Durante esse período, alguns serviços não estarão disponíveis como: Impressão de folha resumo e Consultas no sistema de cadastro Único.
O comunicado ainda informa que o atendimento continuará normalmente, e os cadastros poderão ser realizados de forma manual. No entanto, lembramos que o envio dos dados desses cadastros só será possível a partir do dia 17 de março.
Já as consultas de benefícios do Programa Bolsa Família funcionarão normalmente e sem interrupções
O sistema, essencial para milhões de brasileiros que dependem de benefícios sociais, será reformulado para oferecer mais segurança e eficiência.
O governo acredita que através dessa modernização, a base de dados ficará mais integrada, permitindo um acompanhamento mais detalhado das informações dos inscritos.
Durante a transição para o novo modelo, alguns serviços ficarão temporariamente indisponíveis. Este período de adaptação exigirá atenção de quem precisa atualizar dados ou realizar novos cadastros. A recomendação do governo é que os beneficiários busquem atendimento antes da paralisação do sistema.
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Modernização do Cadastro Único chega em breve
A reformulação também trará melhorias no gerenciamento dos programas sociais. As prefeituras terão acesso a novas ferramentas para analisar informações, reduzir fraudes e acelerar os processos. Para os cidadãos, a principal vantagem será um sistema mais seguro e confiável.
O novo sistema será operado pela Dataprev e substituirá a plataforma anterior, que era administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa mudança busca tornar o cadastro mais seguro, evitando falhas e garantindo que os benefícios sejam direcionados corretamente.
Entre as principais novidades, está a criação de um portal centralizado, onde gestores municipais poderão acessar dados de forma mais eficiente. O governo também implementará um sistema de monitoramento que usa inteligência artificial para identificar irregularidades.
A transição exigirá um período de ajustes. De 28 de fevereiro a 16 de março de 2025, o sistema ficará fora do ar para adequações. A previsão é que o novo portal seja ativado no dia 17 de março, e os serviços voltem a funcionar normalmente a partir do dia 18.
Recomendações do governo
Quem não fizer a atualização do CadÚnico dentro do prazo só poderá realizar alterações depois que o novo sistema estiver em funcionamento.
Durante o período de transição, não será possível incluir novos beneficiários, alterar registros ou emitir documentos relacionados ao Cadastro Único. Por isso, quem precisa de qualquer serviço deve se antecipar para evitar problemas.
O governo também alerta sobre golpes. O Cadastro Único é gratuito, e nenhum pagamento deve ser feito para atualização de dados. Caso alguém tente cobrar por esse serviço, a recomendação é denunciar imediatamente.
A modernização promete melhorar o atendimento, reduzir falhas e tornar a gestão dos benefícios sociais mais eficiente.
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Bolsa Família: Milhões de famílias recebem nesta segunda-feira, veja o calendário!

Em fevereiro de 2025, um total de 20,56 milhões de grupos familiares vão receber os repasses do principal programa de transferência de renda do governo, o Bolsa Família. Os pagamentos vão até o último dia do mês.
O número de beneficiários aumentou, são aproximadamente 100 mil novos cadastros para receber o benefício, se compararmos com os repasses do mês de janeiro, destinados a 20,4 milhões de famílias.
O programa visa garantir renda às pessoas em situação de pobreza, para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e alimentação.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família fevereiro de 2025
Os pagamentos começam nesta segunda-feira (17) e vão até o último dia de fevereiro (28). Confira o calendário do Bolsa Família de fevereiro de 2025:
- Final do NIS: 1 – pagamento em 17/2
- Final do NIS: 2 – pagamento em 18/2
- Final do NIS: 3 – pagamento em 19/2
- Final do NIS: 4 – pagamento em 20/2
- Final do NIS: 5 – pagamento em 21/2
- Final do NIS: 6 – pagamento em 24/2
- Final do NIS: 7 – pagamento em 25/2
- Final do NIS: 8 – pagamento em 26/2
- Final do NIS: 9 – pagamento em 27/2
- Final do NIS: 0 – pagamento em 28/2
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Os repasses e o investimentos
São dezenas de milhões de famílias beneficiadas por este programa, e como os valores podem mudar dependendo de alguns fatores (como gestantes, famílias com crianças e adolescentes) os repasses médios podem ser diferentes.
No mês de janeiro de 2025 (pagamentos referentes a dezembro de 2024) os repasses médios foram de R$673 e o investimento do Governo Federal foi de R$ 13,8 bilhões, só no mês passado.
Já no mês de fevereiro de 2025 (pagamentos referentes a janeiro de 2025), o repasse médio foi de R$ 671,81 e o investimento do Governo se manteve em R$ 13,8 bilhões, beneficiando quase 54 milhões de pessoas, divididas em mais de 20,5 milhões de famílias.
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BPC 2025: aumento de R$106 e calendário de janeiro disponível

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa de assistência social no Brasil, e tem como alvo idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Com a chegada de 2025, surgem expectativas sobre mudanças e o novo valor do benefício. Acompanhe a leitura e fique informado com as novidades sobre este benefício assistencial.
O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Para ter direito ao BPC, além de se enquadrar em uma dessas categorias, é necessário que o indivíduo ou família esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isso significa que a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Isso implica que:
- Não é necessário ter contribuído para a Previdência Social
- Não gera direito a 13º salário
- Não deixa pensão por morte
Para solicitar o BPC, é fundamental estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e fazer o requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
BPC e o salário mínimo
Uma característica fundamental do BPC é sua vinculação direta ao salário mínimo nacional. O valor do benefício é sempre equivalente a um salário mínimo, o que significa que qualquer alteração no piso salarial do país afeta diretamente o montante recebido pelos beneficiários do BPC.
Esta relação tem implicações importantes:
- Garante que o benefício acompanhe, em certa medida, o custo de vida
- Proporciona uma base de cálculo clara e previsível para reajustes
- Assegura que o valor do BPC nunca seja inferior ao mínimo estabelecido para remuneração no país
Entender esta conexão é importante para compreender as projeções de reajuste do BPC e suas implicações para os beneficiários.
Valor do salário mínimo em 2025 e o BPC
Com o anúncio do aumento do salário mínimo, podemos saber qual será o reajuste do BPC. O governo federal utiliza uma metodologia específica para calcular o aumento do salário mínimo, que considera dois fatores principais:
- A inflação do ano anterior (2024)
- O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2023)
Inicialmente, as projeções do governo apontavam para uma inflação de 3,82% em 2024. No entanto, dados mais recentes do Ministério da Fazenda revisaram essa estimativa para 4,66%. Esta alteração nas previsões inflacionárias tem um impacto direto nas projeções do salário mínimo e, consequentemente, do BPC para 2025.
O novo valor do salário mínimo para 2025 é de R$ 1.518. Portanto, o novo valor do BPC terá o reajuste de R$ 106 para o mês de fevereiro. Em janeiro, o valor ainda permanece o de 2024. Com essa informação, espera-se um impacto adicional de aproximadamente R$ 12 bilhões nos cofres públicos.
Calendário BPC para janeiro de 2025
Número final do benefício | Data provável de pagamento |
1 | 27/01/2025 |
2 | 28/01/2025 |
3 | 29/01/2025 |
4 | 30/01/2025 |
5 | 31/01/2025 |
6 | 03/02/2025 |
7 | 04/02/2025 |
8 | 05/02/2025 |
9 | 06/02/2025 |
0 | 07/02/2025 |
É importante ressaltar que estas datas são estimativas e podem sofrer alterações. Os beneficiários devem ficar atentos às comunicações oficiais do INSS para confirmar as datas exatas de pagamento
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