Aposentadoria Especial: qual profissional tem direito? 

Para se aposentar o trabalhador precisa cumprir algumas exigências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma delas é a idade mínima ou o tempo de contribuição mínima.

Para liberar o benefício, a autarquia fará um cálculo que leva em conta a média salarial dos últimos trabalhos da pessoa. Existem aqueles profissionais que podem por algum motivo ter direito a aposentadoria especial.

A aposentadoria especial permite que a pessoa possa se aposentar mais cedo. Ela é concedida quando o trabalhador é exposto a algum risco em sua profissão. Mais trabalhadores terão direito à aposentadoria especial, depois que o Senado Federal aprovar que mais profissionais entrem para a lista de categorias que podem se aposentar mais cedo. 

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Senado aprova novas categorias na aposentadoria especial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou na última semana que um novo grupo de trabalhadores receba aposentadoria especial. O benefício é destinado ao empregado que exerce atividades que colocam sua saúde em risco. Ele pode se aposentar mais cedo, de acordo com a legislação previdenciária. A proposta aprovada pelo CAS refere-se ao Projeto de Lei (PLS) 214/2016 do senador Paulo Paim (PT). 

Para entrar em vigor é necessário que o projeto seja aprovado em plenário. O texto garante que os guardas municipais e agentes de trânsito poderão solicitar aposentadoria especial. Segundo as novas regras, os homens poderão se aposentar após 30 anos de contribuição, com 20 anos de atividade.

Já as mulheres poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos, com 15 anos de atividade. Neste caso, a aposentadoria especial será concedida pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mesmo que a pessoa exerça as mesmas funções de agentes públicos, com o mesmo nível de risco.

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Os servidores que atuam na área podem ter a aposentadoria especial pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dessa forma, o senador Paim acredita que existe uma injustiça na legislação que trata do tema. 

O texto exige que a pessoa comprove que atuou em um ambiente que causava risco à saúde para ter direito a aposentadoria especial. Neste caso, será necessário uma avaliação através do perfil profissiográfico. Além do mais, a prova também poderá ser obtida através de um laudo técnico. 

O trabalhador deverá custear a aposentadoria especial contribuindo com um adicional de contribuição. Os empregadores também deverão contribuir com o benefício, caso o Projeto de Lei seja aprovado. Isso significa que o PLS reconhece que  a categoria enfrenta riscos em suas atividades profissionais. Lembrando que o projeto ainda não foi aprovado e deverá passar por votação em plenário do Senado Federal.