Aposentadoria especial para dentista: Saiba o que muda com a reforma

No universo de dúvidas sobre as alterações que a reforma da previdência trará, ouço muitos questionamentos sobre a aposentadoria especial para dentista. “Há possibilidade do tempo especial ser considerado?” “Perderei a oportunidade de me aposentar mais favoravelmente?” “Como ficarão as regras após a reforma da previdência?” Se há um  conselho que posso dar e que funciona nessa hora é: planeje sua aposentadoria! Certamente, a PEC 06/2019 muda todo o sistema de previdência social no Brasil. E os dentistas não ficam fora dessa!

Uma vez que, ao que tudo indica, ela será realidade, vou fazer um apanhado de todo o contexto da aposentadoria especial para dentista.

Assim, lendo esse artigo, você vai entender:

1 – Como é hoje a aposentadoria especial para dentista

2 – Como fica a aposentadoria especial com a Reforma da Previdência 

3 – A regra de transição da aposentadoria especial 

4 – O valor da renda na nova aposentadoria especial 

5 – O fim da conversão do tempo especial 

6 – Como fugir da reforma e antecipar a aposentadoria especial 

São muitas variáveis e mudanças na legislação, originando novas regras no direito à aposentadoria especial.

1 – Como é hoje a aposentadoria especial para dentista

Atualmente, a regra previdenciária garante ao dentista a possibilidade de se aposentar por comprovação do tempo especial.

Conforme a regra, o dentista deve comprovar 25 anos de exposição a agente nocivo, no caso biológicos e físicos como vírus, bactérias, sangue e raio x.

Essa comprovação é feita através de laudos técnicos chamados PPP e LTCAT, sendo realizados pela empresa/empregador. E devem ser entregues ao dentista empregado.

Em contrapartida, se o dentista for autônomo, deverá contratar engenheiro ou médico do trabalho para a elaboração desses laudos.

Nesse post que escrevemos para os médicos, detalhamos o que o INSS exige para cada período trabalhado. A documentação muda conforme as datas de prestação de serviço.  

Importante recordar que até 1995 a lei autorizava que o enquadramento fosse pela categoria profissional, onde se incluem os dentistas.

Somente após esse ano é que os laudos técnicos devem ser apresentados, pois é necessária a comprovação efetiva aos agentes nocivos.

Quais são os agentes nocivos

Esses agentes nocivos estão delineados no Anexo IV do Decreto 3048/99. Porém, muitos outros foram inseridos por orientação jurisprudencial. Ou seja, as orientações que os Tribunais editam com a finalidade de uniformizar julgamento de matérias com um tema específico.

É, de fato, um documento extenso. Por isso coloco abaixo alguns desses agentes que possuem relação com a atividade do dentista, conforme o Decreto.

Radiações Ionizantes
e) trabalhos realizados com exposição aos raios Alfa, Beta, Gama e X, aos nêutrons e às substâncias radioativas para fins industriais, terapêuticos e diagnósticos
(…)
g) Pesquisas e estudos com radiações ionizantes em laboratórios.
(…)

Micro-organismos e parasitas infecto contagiosos vivos e suas toxinas
a) trabalhos em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados;
(…)

No entanto, há ainda aqueles profissionais que não completaram os 25 anos necessários para aposentadoria especial. Tiveram 10, 20 ou ainda menos tempo comprovado nesta atividade.

Neste caso, a legislação autoriza a conversão do tempo especial em comum. Nesta conversão o tempo é aumentado em 20% para mulheres e 40% para homens. Somado ao tempo total poderá auxiliar na contagem geral para atingir os requisitos para uma aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja 30 anos para mulher e 35 para homem.

Aliás, abordamos esse tema em nosso canal do YouTube. Confira em alguns minutos a explicação da advogada Carolina Centeno de Souza.

Outro vantagem da aposentadoria especial, além do tempo reduzido, é a renda da aposentadoria. Ela não sofre aplicação do fator previdenciário, cuja fórmula diminui o valor por conta da idade e da expectativa de vida.

2 – Como fica a aposentadoria especial para dentista

Embora a PEC 06/2019 não acabe com a aposentadoria especial, o fato é que ela ficará sem efetividade prática.

Isso porque ela exigirá uma idade mínima conforme o tempo de exposição que será de 60 anos para o caso do dentista, já que ele deve comprovar 25 anos de exposição.

Além disso, essa idade mínima, em verdade, não ficou definida como permanente, pois o texto deixa para uma futura lei complementar que estabelecerá isso.

Ou seja: o texto mantém a aposentadoria especial com idade e tempo de contribuição diferenciados. No entanto, deixando para uma futura lei complementar, que definirá isso.

Sendo assim, é como se o texto constitucional apenas desse um caminho. Embora esse caminho seja construído por uma lei futura. Dessa forma, ela que irá nos dizer os requisitos reais para essa aposentadoria especial.

Clique aqui e descubra tudo sobre aposentadoria especial para o dentista servidor. 

3 – A regra de transição

Para aqueles que estão no meio do caminho, pois não completaram os 25 anos antes da PEC 06 ser publicada, deverão buscar a regra de transição.

Da mesma forma, ao que tudo indica, esta regra também será temporária. Basta observarmos o texto da PEC 06. Ela coloca o termo “até que lei complementar disponha” para inserir os requisitos etários.

Pois bem! Mas ao que está definido no texto atual, a regra transitória estabelece uma idade de 60 anos para o dentista que deverá associar ao tempo de exposição de 25 anos.

Na regra de transição, deverá o dentista somar a idade e o tempo de contribuição para atingir a soma de 86 pontos.

Na hipótese, ou a idade deve ser superior a 60 anos, ou o tempo de exposição e contribuição deverá ser maior. Pois 25 + 60 = 85 e não 86.

Com toda a certeza, fica claro que o dentista deverá permanecer de um jeito ou de outro por mais tempo de trabalho em exposição do que a regra geral lhe garante.

Essa exposição deve ser efetiva, de acordo com o texto da PEC.

Além disso, a regra de transição não faz distinção entre os sexos. Isto é, homens e mulheres deverão se atentar a mesma idade mínima estabelecida, 60 anos.

4 – O valor da renda na nova aposentadoria especial para dentista

Inegavelmente, o ponto mais prejudicial ao dentista, aqui no caso, é o valor da renda.

Ao contrário da atual legislação, que dá um tratamento diferenciado aos trabalhadores com exposição nociva, refletindo isso na renda, o mesmo não ocorre no novo texto.

Isto é. O novo texto da PEC 06 mantém os mesmos valores de renda em todos os casos de aposentadoria: 60% + 2% a cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição.

Por consequência, fica claro que essa aposentadoria deixa de ser considerada mais vantajosa por motivos óbvios.

Só para exemplificar e facilitar a compreensão, com um modelo prático .

Vejamos um dentista com 24 anos de tempo especial e 48 anos de idade.
• Na regra transitória. Ao atingir os 25 anos em 2020, precisará ter 60 anos de idade.
• Na regra de transição. Precisará de 86 pontos, sendo assim 25 anos de efetiva exposição.

5 – O fim da conversão do tempo especial

A conversão de tempo especial em comum deixa de existir após a PEC 06.

O texto fala claramente que a conversão somente permanecerá para os casos em que houver cumprido até a entrada em vigor da nova lei.

É importante lembrar que o tempo anterior já cumprido nessas condições não será atingido. Por isso, o dentista não precisa se preocupar nesse sentido, muito embora precise avaliar se este tempo já esteja inserido no seu extrato previdenciário.

Explico a importância desse controle aqui nesse post. Saiba como preparar a aposentadoria especial para dentista. 

6 – Como fugir da reforma e antecipar a aposentadoria especial para dentista

A fim de planejar uma aposentadoria sem surpresas, sempre falamos da importância de fazer avaliações, cálculos e projeções.

Isso é muito importante, mesmo!

Em conclusão: o dentista deve verificar todo o seu tempo anterior, se houve contribuição, se é o caso de converter já o seu tempo especial em comum, avaliar se necessita indenizar o período junto ao INSS.

Enfim! São inúmeras alternativas que um bom profissional especialista em direito previdenciário irá indicar.

Uma ressalva é quanto a possibilidade de fazer a conversão do tempo especial para aumentar o tempo total da aposentadoria, nos casos em que a PEC atingirá o meio do caminho desse dentista.

Dando continuidade à referência acima, tendo por base o dentista com 48 anos de idade e 24 de contribuição:

Solução possível: converter os 24 anos especiais em comum (até a EC), e somar ao tempo comum após a EC =
24 a 00 m 00 d – 2019
48 a 00m 00d – idade atual
_____
72 pontos.
Opção: Completar 25 anos de efetiva exposição e manter trabalhando mais 7 anos, até completar 86 pontos, em 2026. Terá 55 anos de idade e 32 anos de tempo.

Esse é um exemplo, com o propósito de ilustrar. Afinal, são muitas as possibilidades que devem ser avaliadas caso a caso.

E não se preocupe se a reforma passar e você não tiver ainda feito isso. Com toda a certeza, ainda dá tempo de se organizar, inclusive após a reforma passar.

O tempo anterior continuará sendo regulado pela lei anterior, apenas os requisitos para aposentadoria que seguirão a nova regra.

Organize-se e planeje seu futuro com eficiência!

Até nosso próximo assunto!
Abraço afetuoso!

Por: Arraes Centeno & Penteado Advocacia