Categorias DestaqueMEI

Alerta ao MEI: classificação incorreta da atividade pode gerar multas e mais impostos

Nos últimos dias, os pequenos empreendedores foram pegos de surpresa com a notícia de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria retirado algumas atividades profissionais da lista de ocupações que podem aderir ao regime tributário de Microempreendedor Individual (MEI). Em nota divulgada na última quarta-feira (19), a Secretaria de Comunicação do Governo Federal esclareceu que “a listagem divulgada dá conta de fato de atividades que fizeram parte do rol original de profissões permitidas ao MEI, mas que já foram excluídas”. A pasta reiterou, ainda, que as alterações foram realizadas em governos anteriores e que a atribuição para incluir, modificar ou excluir profissões da relação é do Comitê Gestor do Simples Nacional. Apesar da confusão, o microempreendedor deve, de fato, tomar certos cuidados ao definir em qual Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) o seu CNPJ MEI será registrado. Kályta Caetano, head de Contabilidade da plataforma de gestão MaisMei, alerta que escolher uma classificação que não condiz com a sua real atividade pode trazer prejuízos como multas e até mesmo o desenquadramento do regime MEI. 

“A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é o que determina o volume de tributos que cada empresa irá pagar, suas obrigações e quais benefícios específicos se aplicam a cada uma. Portanto, escolher de forma equivocada pode dificultar a fiscalização do Governo e, consequentemente, gerar problemas ao responsável pelo CNPJ, como o pagamento de tributos retroativos somados às possíveis multas. Além disso, em caso de desenquadramento do MEI, o responsável pela empresa irá perder todos os seus benefícios”, explica. 

Em alguns exemplos observados dentro da MaisMei, ela cita dificuldades até mesmo para ofertar um serviço. “Se a atividade não estiver corretamente cadastrada, a empresa pode ficar impedida de emitir notas fiscais e ter problemas com clientes e fornecedores, o que representa perda de boas oportunidades de negócios e contratos de serviços com outras empresas. Além disso, bancos e órgãos governamentais, se perceberem inconsistências no cadastro do MEI,  podem recusar empréstimos ou incentivos que seriam importantes para melhorias no empreendimento. Há também os casos em que as atividades exigem alvará ou licenças específicas da Prefeitura. Se sua atividade real não for a mesma cadastrada no MEI, pode ter problemas para operar legalmente no seu município”, ressalta Kályta Caetano. 

Atualmente, o regime Microempreendedor Individual (MEI) permite mais cerca de 467 atividades, distribuída em três setores que correspondem a tributos diferentes: 

  • Comércio e Indústrias: R$ 75,90 (5% do salário mínimo – INSS) + R$ 1,00 (ICMS).
  • Serviços: R$ 75,90 (5% do salário mínimo – INSS) + R$ 5,00 (ISS)
  • Comércio e Serviços: R$ 75,90 (5% do salário mínimo – INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS)

“Devido a essa diferença, mesmo que pequena, é possível que alguém escolha uma CNAE que não condiz com a sua ocupação para tentar pagar menos impostos. No fim das contas, é um risco que não vale a pena por conta das penalidades já citadas Por outro lado, quando uma pessoa escolhe uma classificação errada por engano ela pode passar anos pagando tributos acima do previsto”, ressalta a especialista da MaisMei. 

As ocupações permitidas ao MEI são definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e constam no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018A lista completa está disponível no Portal do Empreendedor.

Advertisement
publicidade
Ricardo de Freitas

Notícias recentes

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

Aplicativo do Imposto de Renda 2025 só estará disponível em abril!

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” estará disponível somente no dia 1º de abril. Aprenda…

15 de março de 2025

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI…

14 de março de 2025

Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior…

14 de março de 2025

This website uses cookies.