Imagem por @johan111 / freepik
Para cumprir com as obrigações mensais é preciso ter planejamento e organização. Pensando em ajudar os leitores do Jornal Contábil, mensalmente elaboramos a Agenda Tributária.
Todo mês pessoas jurídicas e pessoas físicas devem cumprir as suas obrigações tributárias, perder a data de uma obrigação pode gerar muitos problemas para o contribuinte, como multas e juros. Então, ter um planejamento é importante.
Acompanhe os próximos tópicos e se informe sobre a Agenda Tributária do mês de dezembro, para pessoas físicas e jurídicas.
A primeira obrigação de dezembro é a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) que deve ser transmitida até o dia 7/12/2021, essa obrigação é para pessoas físicas e jurídicas.
Como novidade para pessoas jurídicas nesse mês dezembro, temos a DCTFWeb Anual (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual).
Obrigações de Pessoa Jurídica no mês de dezembro, segundo a Agenda tributária da Receita Federal:
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal Período de Apuração 7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30 de Novembro/21 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 30 de Novembro/21
14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Outubro/202115 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Novembro/2021
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Novembro/2021
20
DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual
Ano-Calendário 202120 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Novembro/2021 21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Outubro/2021 31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Novembro/2021 31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Novembro/2021
Obrigações de pessoa física no mês de dezembro, segundo a Agenda tributária da Receita Federal:
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal Período de Apuração 7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30 de Novembro/21 31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Novembro/21 31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Novembro/21
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