As empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, a fim de manter a regularidade do empreendimento.
Desta forma, os gestores e contadores devem voltar sua atenção ao calendário de cada mês, a fim de não perder os prazos das obrigações. Caso contrário, as empresas ficam expostas à penalidades.
Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária. Trata-se de um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ter seu envio em certas datas.
Assim, na agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais. Além de prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.
Leia também: Entendendo A Agenda Tributária Da Receita Federal
Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam se cumprir neste mês de agosto. Confira!
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/julho/2023 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.- Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.- Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Junho/2023 |
| 15 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Abril a Junho/2023 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Julho/2023 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Julho/2023 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Junho/2023 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Julho/2023 |
| 31 | Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Janeiro a Junho/2023 |
| 31 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Janeiro a Junho/2023 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Julho/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2023 |
| 31 | e-Financeira | Janeiro a junho/2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Julho/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2023 |
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