14º salário será pago por dois anos aos aposentados e pensionistas do INSS

O 14º salário é esperado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde a primeira onda da pandemia ainda em 2020, quando diversos deputados e senadores se mobilizaram na tentativa de avançar com Projetos de Lei que pediam a proteção aos segurados devido à crise econômica instaurada durante o surto da Covid-19.

14º salário do INSS

Ao longo dos debates frente a criação do 14º salário emergencial aos segurados, dois Projetos de Lei ganharam destaque, sendo o Projeto de Lei 3657/2020 de autoria do Senador, Paulo Paim, e o Projeto de Lei 4367/2020 de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Ambos os projetos foram elaborados ainda em 2020 e acabaram não avançando no ano passado. Como consequência, a liberação do benefício estava quase sendo deixada de lado e sendo cogitada como um fracasso, quando a Câmara dos Deputados começou a avançar com a aprovação do Projeto de Lei 4367/20 nos últimos meses.

Ao longo destes meses o Projeto de Lei contou com a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e agora aguarda a apreciação da Comissão de Justiça e Cidadania para ser oficialmente aprovada pela Câmara dos Deputados.

Porque o 14º salário está demorando para ser aprovado?

Alguns pontos evidenciam a demora na aprovação do 14º salário, sendo eles a falta de agenda dos parlamentares, a falta de apoio político, o desentendimento entre políticos que apoiam e não apoiam a medida e também as dificuldades em determinar pontos importantes quanto ao tema.

Um dos pontos que eram considerados críticos para que o 14º salário avançasse até sua aprovação era pelo texto solicitar a criação de um abono que pesaria aos cofres públicos sem determinar de onde seriam retirados os recursos para financiar a medida.

Pontos estes que foram recentemente entregues pela Comissão de Finanças e Tributação, que deu ao Projeto de Lei a possibilidade de se encaixar na legislação fiscal, indicando uma fonte de recursos para a medida que agora pode tramitar com mais facilidade até sua possível aprovação.

Financiamento do 14º salário

Durante apreciação da Comissão de Finanças da Câmara dos deputados, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.

Assim, ficou determinado três pontos para custear o Projeto de Lei:

• O aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;
• Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
• Redirecionamento de dividendo até 2023.

14º salário por dois anos

Outro ponto que ficou definido é que o 14º salário do INSS deverá ser pago por dois anos aos segurados do INSS. Vale lembrar que como o texto foi elaborado em 2020 e originalmente solicitava a liberação do 14º salário em 2020 e 2021, ficou-se definido as seguintes datas de pagamento:

• O 14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
• O 14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.

Outro ponto que também foi determinado pela recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação é a limitação do 14º salário que será de até dois salários mínimos. Sendo assim, os segurados que ganham mais que dois salários deverão se contentar ao teto máximo de pagamentos da medida.

A definição de limitar o benefício em dois salários ocorreu devido aos custos da medida, que segundo a Comissão de Finanças o abono de 2020 custará R$ 39,26 bilhões e o de 2021 custará cerca de R$ 42,15 bilhões.