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11 situações em que é possível faltar no trabalho sem ser descontado
Existem alguns tipos de faltas que podem ser justificadas, ou seja, o trabalhador tem total direito de se ausentar do trabalho sem que sofra qualquer tipo de desconto no salário conforme determina o artigo 473 da CLT.
Todavia essas faltas justificadas, também chamadas de abonadas, são as situações em que o trabalhador avisa a empresa sobre a sua ausência no serviço.
Motivos que dão direito a falta justificada
Confira a seguir os motivos conforme especificado no artigo 473 da CLT em que o trabalhador pode se ausentar no trabalho, assim como a quantidade de dias que o colaborador pode ficar ausente do trabalho.
Motivos Tempo de ausência no trabalho Falecimento de algum familiar Até dois dias Casamento Até três dias Nascimento do filho Apenas um dia Doação voluntária de sangue Um dia a cada 12 meses Alistamento eleitoral Até dois dias consecutivos ou não Cumprir exigências do Serviço Militar Todo o tempo necessário Realização de provas para ingresso em ensino superior O dia necessário Comparecer em juízo O tempo necessário Acompanhar consultas médicas sua esposa ou companheira grávida Até dois dias Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica Um dia a cada 12 meses Realização de exames preventivos de câncer Até três dias a cada 12 meses
Quais motivos de falta não são previstos em lei?
É importante esclarecer que não existem cenários que infringem a CLT. Sendo assim, caso o trabalhador se ausente do serviço, por qualquer motivo, mas sem justificativa o mesmo poderá sofrer advertências.
Caso o trabalhador comece a falta muitas vezes, se acumulando o empregador pode tomar as seguintes medidas:
- Abater do salário o dia em que o trabalhador faltou;
- Descontar do salário referente ao descanso semanal;
- Reduzir a quantidade de dias de férias do trabalhador, quando o mesmo falta mais de 5 dias sem justificativa;
- Também é possível demitir por justa causa caso o trabalhador acumule mais de 30 faltas injustificadas, tendo em vista que essa situação se configura como abandono de emprego.
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