A Reforma Tributária, com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, especialmente no que tange ao fato gerador dos...
A recente Reforma Tributária impactou diretamente o setor farmacêutico ao modificar o sistema de impostos no Brasil. O país lidera o ranking mundial de tributação sobre...
A reforma tributária, aprovada no final de 2024, trouxe uma novidade que pode mudar a vida de quem trabalha por conta própria: a criação da categoria...
O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no país, estabelecendo princípios de transparência, segurança, ética e proteção...
A recente movimentação em torno das contribuições sindicais reacendeu debates sobre os direitos e deveres de trabalhadores e empresas. Com propostas que podem alterar significativamente a...
O ano de 2024 tem foi marcado por um aumento significativo nas reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do painel Corte Aberta, essas...
Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado pelo portal Metrópoles, revela a magnitude do faturamento do crime organizado no Brasil, com atuação...
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul (INDPD) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...
A transação tributária, prevista pela Lei nº 13.988/2020, teve seu prazo de adesão prorrogado para o dia 30/05/2025 e oferece às empresas uma alternativa para regularizar...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar, em fevereiro, dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) que prometem influenciar diretamente o futuro...