A Reforma Tributária, com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, especialmente no…
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O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no país, estabelecendo princípios…
A recente movimentação em torno das contribuições sindicais reacendeu debates sobre os direitos e deveres de trabalhadores e empresas. Com…
O ano de 2024 tem foi marcado por um aumento significativo nas reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo…
Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado pelo portal Metrópoles, revela a magnitude do faturamento do…
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul (INDPD) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
A transação tributária, prevista pela Lei nº 13.988/2020, teve seu prazo de adesão prorrogado para o dia 30/05/2025 e oferece…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar, em fevereiro, dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs)…
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