No dia 9 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância...
Na última sexta-feira, dia 18 de março, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). Sancionada em março do ano passado, a Lei 13.105/2015,...
Através do Convênio ICMS 92/2015 foi criado a obrigatoriedade de informar, na nota fiscal, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria...
Quem quiser tentar um cargo na carreira pública, pode contar com as oportunidades que os concursos previstos para 2016, em âmbito nacional, oferecem Veja alguns dos...
Os clubes que aderiram ao refinanciamento das dívidas com o Governo Federal, o Profut, terão de se programar para pagar as parcelas em dia. As facilidades...
A Receita Federal excluiu as sociedades corretoras de seguros da lista de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativa para recolhimento de PIS/Pasep e Confins,...
Normalmente quando se fala em Substituição Tributária do ICMS, geram muitas dúvidas, principalmente quanto a classificação do produto. O CONFAZ instituiu o CEST – Código Especificador...
Tempos de crise tornam preciosa toda forma de renda. Alguns abonos pagos pelo governo, e muitas vezes esquecidos pelos trabalhadores, podem trazer o fôlego necessário para...
A Instrução Normativa 1.627/2016, que define as regras para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), foi publicada nesta terça-feira (15/3) pela Receita...
Os empresários brasileiros estão perplexos diante da grave deterioração do cenário político, que submete o País a uma situação sem precedentes em sua história recente. A...